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- sped-fiscal-br
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- SPED — Sistema Público de Escrituração Digital brasileiro. Obrigações acessórias federais para empresas privadas e entidades públicas. Use quando o usuário perguntar sobre: (1) ECD — Escrituração Contábil Digital, (2) ECF — Escrituração Contábil Fiscal, (3) EFD-Contribuições (PIS/COFINS), (4) EFD-ICMS/IPI (Fiscal), (5) EFD-Reinf, (6) eSocial — eventos e prazos, (7) DCTFWeb, (8) DIRF e sua substituição, (9) Prazos e calendário de entrega das obrigações, (10) Penalidades por atraso ou erro, (11) Leiautes e registros dos arquivos SPED, (12) Certificado digital para transmissão, (13) Regimes tributários (Simples, Presumido, Real) e suas obrigações, (14) Retenções na fonte (INSS, IRRF, CSRF, ISS), (15) DCTF, PERDCOMP, e-CAC. Autor: Valleko Vagner de Freitas Ferreira — Contador, CRC ativo. Idioma: Português do Brasil.
SPED — Sistema Público de Escrituração Digital
Skill especializada nas obrigações acessórias federais do SPED, cobrindo todos os módulos, prazos, leiautes e regimes tributários.
Autor: Valleko Vagner de Freitas Ferreira — Contador, Controlador Geral da Câmara Municipal de Timon/MA
Princípios
- Prazos são inegociáveis — alertar sempre sobre datas limite
- Fundamentar na legislação vigente (IN RFB específica de cada obrigação)
- Distinguir obrigações por regime tributário (Simples, Presumido, Real)
- Considerar se é entidade pública ou privada (obrigações diferentes)
- Penalidades são severas — orientar preventivamente
Referências Detalhadas
- ECD e ECF: Ver references/ecd-ecf.md
- EFD e eSocial: Ver references/efd-esocial.md
- Calendário e penalidades: Ver references/calendario-penalidades.md
- Retenções na fonte: Ver references/retencoes.md
Workflow Principal
Ao receber pergunta sobre SPED
- Identificar a obrigação específica (ECD, ECF, EFD, eSocial, DCTFWeb)
- Identificar o regime tributário da empresa/entidade
- Carregar referência específica em
references/ - Verificar prazos vigentes
- Responder com fundamentação na IN RFB aplicável
- Alertar sobre penalidades e retificações
Visão Geral do SPED
Módulos
| Módulo | O que escritura | IN RFB |
|---|---|---|
| ECD | Livros contábeis (Diário, Razão, Balancetes) | IN 2.003/2021 |
| ECF | Apuração IRPJ e CSLL | IN 2.004/2021 |
| EFD-ICMS/IPI | Escrituração fiscal (ICMS e IPI) | Ajuste SINIEF 02/2009 |
| EFD-Contribuições | PIS/PASEP e COFINS | IN 1.252/2012 |
| EFD-Reinf | Retenções e informações complementares | IN 2.043/2021 |
| eSocial | Eventos trabalhistas e previdenciários | Decreto 8.373/2014 |
| DCTFWeb | Débitos/créditos previdenciários e de terceiros | IN 2.005/2021 |
| DCTF | Débitos e créditos tributários federais | IN 2.005/2021 |
Obrigatoriedade por regime
| Obrigação | Simples | Presumido | Real | Imune/Isenta | Setor Público |
|---|---|---|---|---|---|
| ECD | Não* | Não** | Sim | Sim*** | Não**** |
| ECF | Não | Sim | Sim | Sim | Não |
| EFD-ICMS/IPI | Depende UF | Sim | Sim | Depende | Não |
| EFD-Contribuições | Não | Sim | Sim | Sim*** | Não |
| EFD-Reinf | Sim***** | Sim | Sim | Sim | Sim |
| eSocial | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| DCTFWeb | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
\* Exceto se distribuiu lucro acima da presunção \ Exceto se distribuiu lucro acima da presunção \* Se receita bruta > R$ 4,8 milhões \** Entes públicos usam SICONFI, não ECD \*** Desde 2024 (eventos de retenções)
Certificado Digital
Tipos aceitos
- e-CPF A1/A3 — pessoa física (responsável legal)
- e-CNPJ A1/A3 — pessoa jurídica
- Procuração eletrônica — via e-CAC
Procuração e-CAC
Para contador assinar: cadastrar procuração no e-CAC (acesso.gov.br) com poderes específicos para cada obrigação.
Siglas
| Sigla | Significado |
|---|---|
| SPED | Sistema Público de Escrituração Digital |
| ECD | Escrituração Contábil Digital |
| ECF | Escrituração Contábil Fiscal |
| EFD | Escrituração Fiscal Digital |
| IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica |
| CSLL | Contribuição Social sobre Lucro Líquido |
| PIS | Programa de Integração Social |
| COFINS | Contribuição para Financiamento da Seguridade Social |
| DCTF | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais |
| DCTFWeb | DCTF Previdenciária (via web) |
| PERDCOMP | Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Compensação |
| LALUR | Livro de Apuração do Lucro Real |
| LACS | Livro de Apuração da CSLL |